Lei que cria Banco de Ração para animais é sancionada em Indaiatuba


A Prefeitura de Indaiatuba acaba de criar um Banco de Ração para animais. O prefeito Nilson Gaspar sancionou quarta-feira (20) a Lei nº 7.360 que institui o serviço no âmbito municipal. A publicação na Imprensa Oficial do Município foi feita nesta quinta-feira (21). O Banco de Ração, que será vinculado ao CRA – Centro de Reabilitação Animal da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, irá coordenar e distribuir doações que cheguem ao município. A iniciativa atende a uma solicitação do Compda – Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e tem como objetivo principal assegurar a promoção e proteção da saúde animal. A proposta do Executivo foi aprovada pela Câmara Municipal na segunda-feira (18), por unanimidade.

Com o serviço, o município poderá receber e armazenar produtos doados de estabelecimentos comercias e industriais; provenientes de apreensões; doações de órgãos públicos ou de pessoas físicas e judicias; obtidas por projetos de patrocínio e também doações provenientes de condenações judiciais.

Também caberá ao Banco fazer a distribuição organizada dos produtos arrecadados, mediante a deliberação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Poderão receber as doações organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, devidamente cadastradas no município; protetores independentes cadastrados no Compda; pessoas comprovadamente portadoras de transtornos de acumulação de animais, além de famílias em condições de vulnerabilidade social que possuam animais de companhia.

Hoje o município conta com quatro Ongs (Organização não Governamental) oficializadas, além de vários grupos independentes de protetores de animais.

CRA

O Centro de Reabilitação Animal foi criado em 2009, com a proposta de recolher animais de rua machucados e doentes que apresentam risco à população ou que estejam em sofrimento; animais submetidos a maus tratos por seus proprietários; suspeitos de raiva ou outras zoonoses, e animais mantidos em condições inadequadas; filhotes abandonados e cadelas que estejam esperando filhotes.

Os animais recebem os cuidados necessários e depois são encaminhados para adoção, quando não são resgatados pelos proprietários. O site da Prefeitura disponibiliza um espaço para a divulgação dos animais para doação, com fotos, além do telefone, endereço e horário de funcionamento do Centro. Só neste ano já foram doados 72 gatos e 59 cães.

Como compete ao CRA proteger a vida animal e a saúde pública, o serviço também oferece castração gratuita de cães e gatos para quem não tem condições de pagar pela cirurgia. Esse trabalho é desenvolvido também desde 2019 com a parceria de entidades protetoras de animais.

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